Fiscalidade

Registo civil
Simplificação da mudança de sexo e de nome próprio para transexuais.

03.09.10 - 16:06

Saúde
Governo clarifica regras para os horários de funcionamento das farmácias.

02.09.10 - 16:41

Sigilo bancário
Parlamento alterou regras aplicáveis às derrogações ao sigilo bancário.

03.09.10 - 16:06

Justiça
As regras dos processos de inventário foram alteradas de forma a, finalmente, passarem a poder ser feitos nas ...

03.09.10 - 16:06